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💡 Dica: A versão PREMIUM oferece upload de planilhas Excel/CSV com análise ilimitada de produtos. O template otimizado garante formatação correta: NCM, Descrição, Tipo_Operação (Produção Própria ou Revenda), Destinatário.
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🚀 UPGRADE PREMIUM:
• Análise ilimitada de NCMs
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• Exportação profissional
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⚠️ LIMITAÇÕES DESTA VERSÃO:
• Análise Preliminar: Esta ferramenta não avalia carga tributária de entrada (Art. 1º, II)
• Mercadorias Importadas: Não verifica restrições do Anexo II para produtos importados
• Cálculos de Estorno: Não realiza cálculos do Art. 2º da IN 1237/2015
• Outros Benefícios: Não analisa opção por benefício mais favorável (Art. 1º, III)
• Recomendação: Consulte especialista tributário para análise definitiva
• Análise Preliminar: Esta ferramenta não avalia carga tributária de entrada (Art. 1º, II)
• Mercadorias Importadas: Não verifica restrições do Anexo II para produtos importados
• Cálculos de Estorno: Não realiza cálculos do Art. 2º da IN 1237/2015
• Outros Benefícios: Não analisa opção por benefício mais favorável (Art. 1º, III)
• Recomendação: Consulte especialista tributário para análise definitiva
📋 PROTEGE GOIÁS - Informações Importantes:
• Contribuição obrigatória para fruição dos benefícios fiscais
• Alíquota padrão: 15% sobre a diferença tributária
• Alíquotas reduzidas: 10% ou 5% para setores/situações específicas
• Possíveis isenções em casos especiais previstos em lei
• Recolhimento: até o dia 20 do mês seguinte à apuração
• Recomendação: Consulte um tributarista para verificar sua alíquota específica
• Contribuição obrigatória para fruição dos benefícios fiscais
• Alíquota padrão: 15% sobre a diferença tributária
• Alíquotas reduzidas: 10% ou 5% para setores/situações específicas
• Possíveis isenções em casos especiais previstos em lei
• Recolhimento: até o dia 20 do mês seguinte à apuração
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✏️ Entrada Manual
⚠️ Importante: Os benefícios fiscais só se aplicam quando a destinação for para comercialização, industrialização ou produção.
💰 PROTEGE GOIÁS: Contribuição obrigatória sobre a diferença tributária:
• Art. 8º VIII e 11º III: 15% (padrão para redução de base e crédito outorgado)
• Art. 11º V, VIII, IX, outros: 10% (créditos específicos)
• PRODUZIR/PROGOIÁS (contratos pós-2016): 5%
• Isenções específicas podem ser aplicáveis conforme legislação
Consulte especialista para verificar seu enquadramento específico.
• Art. 8º VIII e 11º III: 15% (padrão para redução de base e crédito outorgado)
• Art. 11º V, VIII, IX, outros: 10% (créditos específicos)
• PRODUZIR/PROGOIÁS (contratos pós-2016): 5%
• Isenções específicas podem ser aplicáveis conforme legislação
Consulte especialista para verificar seu enquadramento específico.
📊 Resultados da Análise
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✓ Relatórios detalhados
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Total Analisados
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Elegíveis
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Condicionais
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Vedados
| NCM | Produto | Operação | Status | Benefícios Aplicáveis | Fundamentação Legal |
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